Título: | O regime jurídico da subcapitalização |
Autor(es): | Andrade, André Martins de Soares, Vanessa Fernanda |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Examina o regime do instituto jurídico da subcapitalização, abrangendo o panorama legal estrangeiro, o cenário brasileiro e a lei nº 12.249, de 2010. Aborda ainda a isonomia tributária e a não discriminação, a livre concorrência, a harmonização das regras de subcapitalização com as de “transfer pricing”, a eficácia da nova matriz legal, a base de cálculo do tributo e a necessidade da lista de paraísos fiscais (“black list”). |
Assuntos: | Direito tributário, regime jurídico, Brasil Capitalização, Brasil Jurisdição internacional |
Fonte: | ANDRADE, André Martins de; SOARES, Vanessa Fernanda. O regime jurídico da subcapitalização. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33714>. Acesso em: 8 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33714 |
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