Título: | A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais |
Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | “Trata da tributação da família sob o enfoque dos princípios constitucionais, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proteção à família. Para tanto, expõe os principais sistemas de tributação da unidade familiar e o regime adotado no Brasil; analisa criticamente as deduções autorizadas pela legislação, a tributação dos pais separados com filhos e das famílias com apenas uma fonte de renda, evidenciando as disparidades que as regras do Imposto de Renda geram quando aplicadas na prática”. Apresenta ainda soluções para sanar as desigualdades. |
Assuntos: | Tributação, Brasil Princípio constitucional, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Família, proteção, Brasil Imposto de renda, Brasil |
Fonte: | VELLOSO, Andrei Pitten. A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33716>. Acesso em: 8 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33716 |
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