| Título: | O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários |
| Autor(es): | Soller, Fabrício da |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa a função do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda, na fiscalização dos atos administrativos tributários. Para tanto, descreve o processo dentro do órgão, apresenta os números que envolvem seus julgamentos, destaca sua importância e examina aspectos que precisam ser aprimorados. |
| Assuntos: | Ato administrativo, controle, Brasil Administração fiscal, Brasil Brasil. Ministério da Fazenda (MF) Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
| Fonte: | SOLLER, Fabrício da. O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33720>. Acesso em: 8 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33720 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| papel_carf_controle_soller.pdf | 39.68 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: