Título: | O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários |
Autor(es): | Soller, Fabrício da |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Analisa a função do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda, na fiscalização dos atos administrativos tributários. Para tanto, descreve o processo dentro do órgão, apresenta os números que envolvem seus julgamentos, destaca sua importância e examina aspectos que precisam ser aprimorados. |
Assuntos: | Ato administrativo, controle, Brasil Administração fiscal, Brasil Brasil. Ministério da Fazenda (MF) Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
Fonte: | SOLLER, Fabrício da. O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33720>. Acesso em: 8 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33720 |
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