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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Observações sobre as penalidades tributárias. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33727>. Acesso em: 11 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33727
dc.description.abstractAnalisa as penalidades tributárias, abordando temas como a distinção das sanções administrativa e criminal, os procedimentos para propositura da ação, a responsabilidade pessoal e criminal e a natureza de crimes previstos na lei nº 8.137, de 1990.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSanção, Brasilpt_BR
dc.subjectPunição, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectNota fiscal, falsificação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherDireito penal fiscal
dc.titleObservações sobre as penalidades tributáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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