| Título: | Observações sobre as penalidades tributárias |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa as penalidades tributárias, abordando temas como a distinção das sanções administrativa e criminal, os procedimentos para propositura da ação, a responsabilidade pessoal e criminal e a natureza de crimes previstos na lei nº 8.137, de 1990. |
| Assuntos: | Sanção, Brasil Punição, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Nota fiscal, falsificação, Brasil Direito penal tributário, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Observações sobre as penalidades tributárias. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33727>. Acesso em: 11 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33727 |
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