| Título: | Vedação às cláusulas de exclusividade na prestação de serviços médicos no setor de saúde suplementar : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Caggiano, Heloisa Conrado |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Comenta sobre a “invalidade das cláusulas de exclusividade entre médicos cooperados e cooperativa operadora de plano de saúde por violação às normas de direito concorrencial”. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Plano de saúde, Brasil Cláusula contratual, Brasil Concorrência, conservação, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | CAGGIANO, Heloisa Conrado. Vedação às cláusulas de exclusividade na prestação de serviços médicos no setor de saúde suplementar: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33754>. Acesso em: 13 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33754 |
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