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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlencar, Dilermando Gomes de
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationALENCAR, Dilermando Gomes de. Servidão administrativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33776>. Acesso em: 19 maio 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33776
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de um parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a necessidade de declaração de utilidade pública, quando as partes celebram acordo para liberação da área para implantação de linha de transmissão. Questiona casos em que o poder público não tenha obedecido o procedimento formal para instituir uma servidão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidão administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectLinha de transmissão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLinha de telecomunicação
dc.titleServidão administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servidao_administrativa_Alencar.pdf106.99 kBPDFVisualizar

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