| Título: | A Constituição de 1988 e o controle jurisdicional de tributos |
| Autor(es): | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti |
| Data de publicação: | 1993 |
| Resumo: | Trata dos instrumentos cogitados na Constituição de 1988 pelos quais se pode obter o controle de tributos. Assinala alguns dos instrumentos como: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade por omissão, mandado de segurança e de injunção e ação declaratória. Sintetiza as incumbências de tais instrumentos. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Controle jurisdicional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Mandado de injunção, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 193, p. 33-44, jul./set. 1993. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33782 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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