| Título: | Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 2002 2014 |
| Resumo: | Descreve o papel do sistema das águas, sua propriedade e sua múltipla utilização no texto constitucional brasileiro, abordando a competência para a prestação do serviço de saneamento básico, o conflito entre o interesse local e o interesse comum e o controle da poluição para proteção ambiental. |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), competência Águas públicas, aspectos constitucionais Estado (unidade da federação), competência Município, competência Recursos hídricos, administração Recursos hídricos, legislação Saneamento básico, aspectos constitucionais Saneamento básico União federal, competência |
| Editora: | Fórum Senado Federal Plenum |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 153, p. 255-270, jan./mar. 2002. Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 4, p. 65-84, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33865 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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