TítuloSaneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios
Autor(es)Barroso, Luís Roberto
Data de publicação2002
2014
ResumoDescreve o papel do sistema das águas, sua propriedade e sua múltipla utilização no texto constitucional brasileiro, abordando a competência para a prestação do serviço de saneamento básico, o conflito entre o interesse local e o interesse comum e o controle da poluição para proteção ambiental.
AssuntosServiço de água e esgotos, aspectos constitucionais, Brasil
Saneamento básico, aspectos constitucionais, Brasil
Águas públicas, aspectos constitucionais, Brasil
Recursos hídricos, administração, Brasil
Recursos hídricos, legislação, Brasil
União federal, competência, Brasil
Estado (unidade da federação), competência, Brasil
Município, competência, Brasil
EditoraFórum
Plenum
FonteInteresse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002.
Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 4, p. 65-84, dez. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33865
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