| Título: | Regulação e auto-regulação |
| Autor(es): | Medauar, Odete |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Trata de regulação e autorregulação e da simplificação e desburocratização por meio da eliminação total ou parcial de normas e controle estatais incidentes sobre o mercado e as atividades econômicas. Descreve o contexto do surgimento da regulação do Estado, fazendo um estudo comparado sobre o Direito do Brasil, da Inglaterra e da Itália. |
| Assuntos: | Estado (unidade da federação), regulação, Brasil Regulação jurídica, direito comparado, Brasil, Itália, Inglaterra Privatização Reforma do Estado Intervenção do Estado na economia |
| Fonte: | MEDAUAR, Odete. Regulação e auto-regulação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33866>. Acesso em: 24 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33866 |
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