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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal. Vereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadual e Federal. Revista Brasileira de Direito Municipal , Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33880>. Acesso em: 15 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33880
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a acumulação de cargos e remuneração em cargo comissionado, analisando especificamente o caso do não afastamento de cargo eletivo para a ocupação de cargo de secretário oficial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, parecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.titleVereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadual e Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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