| Título: | Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo |
| Autor(es): | Santos, João Ricardo Ferreira dos |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Sugere que um parlamentar impetre um mandado de segurança no STF para o controle preventivo judicial de constitucionalidade das emendas de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Royalties, distribuição, Brasil Petróleo, exploração, aspectos constitucionais, Brasil Mandado de segurança, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, João Ricardo Ferreira. Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33897>. Acesso em: 6 de out. de 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33897 |
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