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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira Junior, Ronaldo Jorge Araújo-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33956-
dc.description"Artigo alusivo à palestra proferida no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, sobre o tema: Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e direitos humanos, 17 abr. 2009, Salvador/BA. As posições externadas neste artigo são da responsabilidade pessoal do autor."pt_BR
dc.description.abstractSugere “nova interpretação que exclua do âmbito de incidência da Lei de Anistia os crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos do regime militar”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectAnistiapt_BR
dc.subjectCrime político, anistiapt_BR
dc.subjectTerrorismopt_BR
dc.subjectViolência políticapt_BR
dc.subjectCrime de torturapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de anistia (1979)]pt_BR
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titleAnistia, tortura e terrorismo de estado: segurança jurídica e direitos humanospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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