| Título: | Anistia, tortura e terrorismo de estado: segurança jurídica e direitos humanos |
| Autor(es): | Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araújo |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Sugere “nova interpretação que exclua do âmbito de incidência da Lei de Anistia os crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos do regime militar”. |
| Notas: | "Artigo alusivo à palestra proferida no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, sobre o tema: Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e direitos humanos, 17 abr. 2009, Salvador/BA. As posições externadas neste artigo são da responsabilidade pessoal do autor." |
| Assuntos: | Anistia Crime político, anistia Terrorismo Violência política Crime de tortura Direitos humanos Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Brasil. [Lei de anistia (1979)] |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33956 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| anistia_tortura_terrorismo_vieira.pdf | 311.33 kB | Visualizar |
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