| Título: | A localização das usinas elétricas e o munícipio |
| Autor(es): | Câmara, Jacintho Arruda Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Avalia “a viabilidade jurídica de o município, por meio de sua lei orgânica, proibir a instalação, em seu território, de usinas de produção de energia elétrica, inclusive nas modalidades termelétrica e nuclear”. |
| Assuntos: | Usina elétrica, locação, Brasil Lei orgânica dos municípios, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | CÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. A localização das usinas elétricas e o munícipio. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33970>. Acesso em: 22 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33970 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| localizacao_usinas_eletricas_camara.pdf | 103.72 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: