| Título: | Concessão de direito real de uso de utilidade pública |
| Autor(es): | Câmara, Jacintho Arruda Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Opina sobre a “possibilidade de o Poder Público conferir a particular a gestão exclusiva de seus bens para fins de utilidade pública”. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Concessão sobre domínio público, parecer, Brasil Bens públicos, Brasil Permissão de uso, Brasil |
| Fonte: | CÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Concessão de Direito Real de Uso de Utilidade Pública . Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33978>. Acesso em: 19 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33978 |
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