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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Paulo Affonso Leme-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationInteresse público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33984-
dc.description"Palestra no painel de abertura do Seminário Nacional: Restauração de APP. Promoção do Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 12 de julho de 2006."pt_BR
dc.description.abstractTrata dos espaços da federação que são protegidos por lei e das atividades de controle pelo Poder Legislativo. Analisa as convenções internacionais sobre o assunto e a posição do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProteção ambiental, legislaçãopt_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA)pt_BR
dc.subjectDireito ambiental, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleOs espaços territoriais protegidos e a Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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espacos_territoriais_protegidos_machado.pdf91.45 kBPDFVisualizar

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