Título: | Os espaços territoriais protegidos e a Constituição Federal |
Autor(es): | Machado, Paulo Affonso Leme |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata dos espaços da federação que são protegidos por lei e das atividades de controle pelo Poder Legislativo. Analisa as convenções internacionais sobre o assunto e a posição do Supremo Tribunal Federal. |
Notas: | "Palestra no painel de abertura do Seminário Nacional: Restauração de APP. Promoção do Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 12 de julho de 2006." |
Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Impacto ambiental Área de proteção ambiental (APA) Direito ambiental, aspectos constitucionais |
Fonte: | Interesse público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33984 |
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