| Título: | Regulamento do Serviço de Táxi. Infrações. Lavratura do Auto de Infração. Procedimento Administrativo. Delegação de Competências |
| Autor(es): | Costa, Camila Maia Pyramo Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Trata de aplicação do regulamento relativo a serviços de táxi no que concerne a “lavratura de Auto de Infração e posterior notificação do infrator em 60 (sessenta) dias”. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Auto de infração, parecer, Brasil Notificação, Brasil Polícia administrativa, Brasil Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil |
| Fonte: | COSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Regulamento do Serviço de Táxi. Infrações. Lavratura do Auto de Infração. Procedimento Administrativo. Delegação de Competências. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33996>. Acesso em: 20 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33996 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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