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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarmo, Amanda Ribeiro do
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationCARMO, Amanda Ribeiro do; CASTRO, José Nilo de; WALLER; Renata Castanheira de Barros. Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33999>. Acesso em: 20 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33999
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando a idade mínima de aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição exigidos, bem como aborda a aposentadoria proporcional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAposentadoria, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.titleServidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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