| Título: | Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade |
| Autor(es): | Carmo, Amanda Ribeiro do Castro, José Nilo de Waller, Renata Castanheira de Barros |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando a idade mínima de aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição exigidos, bem como aborda a aposentadoria proporcional. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Aposentadoria, regulamentação, Brasil |
| Fonte: | CARMO, Amanda Ribeiro do; CASTRO, José Nilo de; WALLER; Renata Castanheira de Barros. Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da República. Aposentadoria. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33999>. Acesso em: 20 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33999 |
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