Título: | Adicional de insalubridade. Direito constitucional. Percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento mensal. Decreto nº 005/95, art. 4º |
Autor(es): | Machado, Lívia Simões Castro, José Nilo de Santos, Marcela Serra |
Data de publicação: | 07-2004 |
Resumo: | Opina sobre a concessão de adicional de insalubridade a servidores públicos. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, Brasil |
Fonte: | MACHADO, Lívia Simões; CASTRO, José Nilo de; SANTOS, Marcela Serra. Adicional de insalubridade. Direito constitucional. Percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento mensal. Decreto nº 005/95, art. 4º, Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34011>. Acesso em: 26 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34011 |
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