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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Vital
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationMOREIRA, Vital; CASTRO, José Nilo de. Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34018>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34018
dc.description.abstractOpina sobre retorno de servidores públicos aos cargos que ocupavam anteriormente a posse em cargos para os quais foram aprovados por meio de concurso público anulado posteriormente por decisão judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, exoneração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.titleCargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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cargos_publicos_regra_moreira.pdf91.66 kBPDFVisualizar

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