| Título: | Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade |
| Autor(es): | Moreira, Vital Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Opina sobre retorno de servidores públicos aos cargos que ocupavam anteriormente a posse em cargos para os quais foram aprovados por meio de concurso público anulado posteriormente por decisão judicial. |
| Assuntos: | Acumulação de cargos, Brasil Concurso público, anulação, Brasil Cargo público, exoneração, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, Vital; CASTRO, José Nilo de. Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34018>. Acesso em: 25 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34018 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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