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dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRODRIGUES, Tais Erthal; CASTRO, José Nilo de. Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34023>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34023
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata da proibição a propaganda institucional em ano eleitoral, abordando os efeitos dessa limitação sobre contratos de publicidade e sobre a manutenção de placas e outdoors.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPropaganda, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.titlePropaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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