| Título: | Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção |
| Autor(es): | Rodrigues, Tais Erthal Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Trata da proibição a propaganda institucional em ano eleitoral, abordando os efeitos dessa limitação sobre contratos de publicidade e sobre a manutenção de placas e outdoors. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Propaganda, Brasil Legislação eleitoral, Brasil |
| Fonte: | RODRIGUES, Tais Erthal; CASTRO, José Nilo de. Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34023>. Acesso em: 25 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34023 |
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