| Título: | Contrato prestação de serviços. Alteração quantitativos. Limite 25%. Ultrapassagem. Vedação. |
| Autor(es): | Oliveira, Adilson José de Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2003 |
| Resumo: | Opina se, após concorrência pública, há necessidade de nova licitação quando os quantitativos ultrapassam as previsões do contrato de varrição de ruas de município devido à incorporação de novas áreas. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Contratação de obras e serviços , parecer, Brasil Município, licitação, Brasil Contrato administrativo, alteração, Brasil Concorrência pública , Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. Contrato prestação de serviços. Alteração quantitativos. Limite 25%. Ultrapassagem. Vedação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34064>. Acesso em: 25 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34064 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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