| Título: | Juizados especiais da Fazenda Pública: Lei nº 12.153/200: comentada artigo por artigo |
| Autor(es): | Chimenti, Ricardo Cunha |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084302 336.2.029.9:347.919.3(81)(094) Coment. C538j |
| Assuntos: | Tutela jurisdicional, Brasil Fazenda pública, competência, legislação, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Juizado especial cível, Brasil Fazenda pública, legislação, Brasil |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34084 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Juizados_Especiais_Fazenda_Chimenti.pdf | 2.22 MB | Visualizar |
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