1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReis, Luciana Andrade
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationREIS, Luciana Andrade. Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 10, n. 34,out./dez. 2009. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106>. Acesso em: 30 mar 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106
dc.description.abstractDiscorre sobre o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública no que diz respeito a “limitação territorial para a eficácia erga omnes da decisão proferida em ação coletiva”. Estuda o instituto da coisa julgada nessa lei e alterações promovidas pela Lei nº 9.494/97.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da ação civil pública (1985)]pt_BR
dc.subjectAção civil pública, análise, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
analise_critica_art_lei.pdf120.54 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito