| Título: | Prescrição penal e imprescritibilidade |
| Autor(es): | Santos, Christiano Jorge |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084301 343:291 S237p |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), estudo de caso Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), estudo de caso Prescrição da pena Prescrição da pena, Brasil Prescrição da pena, direito comparado Punibilidade, análise, Brasil Prescrição retroativa, Brasil |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34128 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prescrição_Penal_Imprescritibilidade_Santos.pdf | 1.87 MB | Visualizar |
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