| Título: | Conduta lesiva ao patrimônio público |
| Autor(es): | Sousa, Mailson Veloso |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Aborda os embargos de divergência interpostos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná contra acórdão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Trata da decisão monocrática do ministro relator Herman Benjamin, que admitiu o processamento dos embargos. Refere-se à execução de multa imposta a ex-prefeito municipal por tribunal de contas estadual. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Patrimônio (administração pública), Brasil Punição, Brasil Multa, Brasil Jurisprudência, Brasil Paraná. Tribunal de Contas (TCE/PR), jurisprudência |
| Fonte: | SOUSA, Mailson Veloso. Conduta lesiva ao patrimônio público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34186 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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