Título: | Ação coletiva passiva no direito brasileiro : necessidade de regulamentação |
Autor(es): | Zufelato, Camilo |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Defende a admissibilidade de ação coletiva passiva no direito brasileiro, argumentando que se trata de medida que busca efetivar a tutela jurisdicional coletiva. |
Assuntos: | Ação coletiva, regulamentação, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Acesso à justiça, Brasil Interesse coletivo, Brasil |
Fonte: | ZUFELATO, Camilo. Ação coletiva passiva no direito brasileiro: necessidade de regulamentação. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34241>. Acesso em: 5 jul. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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