| Título: | Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 10-11-2010 |
| Resumo: | Aprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 690, 10 nov. 2010. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34269 |
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