Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Demo, Roberto Luis Luchi
dc.date.issued	2004-04
dc.identifier.citation	DEMO, Roberto Luis Luchi. Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 38, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34313>. Acesso em: 10 nov. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34313
dc.description.abstract	Verifica se, ao servidor público investido em cargo efetivo antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e que tenha tomado posse em novo cargo efetivo após 31 de dezembro de 2003, é aplicada a aposentadoria integral ou a aposentadoria calculada com base nos salários de contribuição.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Servidor público, aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, história, Brasil	pt_BR
dc.subject	Carreira no serviço público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emenda à constituição
dc.subject.other	Agente público
dc.title	Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_previdencia_servidor_Demo.pdf	98.8 kB	PDF	Visualizar

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