Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Demo, Roberto Luis Luchi | |
dc.date.issued | 2004-04 | |
dc.identifier.citation | DEMO, Roberto Luis Luchi. Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 38, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34313>. Acesso em: 10 nov. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34313 | |
dc.description.abstract | Verifica se, ao servidor público investido em cargo efetivo antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e que tenha tomado posse em novo cargo efetivo após 31 de dezembro de 2003, é aplicada a aposentadoria integral ou a aposentadoria calculada com base nos salários de contribuição. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, história, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Carreira no serviço público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda à constituição | |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reforma_previdencia_servidor_Demo.pdf | 98.8 kB | Visualizar |
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