| Título: | O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro |
| Autor(es): | Rosilho, André Janjácomo |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Aborda o “poder normativo do Conselho Nacional de Justiça e o papel exercido pelo Conselho no sistema de justiça brasileiro”. Analisa quantitativamente os atos expedidos pelo CNJ, examinando, também, os “objetivos, intensidade e impactos da sua regulação”. Discorre sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre esses atos normativos. |
| Assuntos: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), poder normativo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | ROSILHO, André Janjácomo. O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34346>. Acesso em: 11 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34346 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| poder_normativo_cnj_rosilho.pdf | 594.57 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: