Título: | O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro |
Autor(es): | Rosilho, André Janjácomo |
Data de publicação: | 04-2010 |
Resumo: | Aborda o “poder normativo do Conselho Nacional de Justiça e o papel exercido pelo Conselho no sistema de justiça brasileiro”. Analisa quantitativamente os atos expedidos pelo CNJ, examinando, também, os “objetivos, intensidade e impactos da sua regulação”. Discorre sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre esses atos normativos. |
Assuntos: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), poder normativo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | ROSILHO, André Janjácomo. O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34346>. Acesso em: 11 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34346 |
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