| Título: | Terrenos de marinha : trilhas para uma função social |
| Autor(es): | Valença, Daniel Araújo |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata dos terrenos de marinha, comentando sua evolução histórica, conceituação legal vigente e as alterações legislativas consequentes da Constituição de 1988. Tece comentários sobre a função social desses terrenos, analisando iniciativas como a Lei 11.481 de 31 de maio de 2007. |
| Assuntos: | Terreno de marinha, Brasil Bens públicos, Brasil Função social da propriedade, Brasil |
| Fonte: | VALENÇA, Daniel Araújo. Terrenos de marinha: trilhas para uma função social. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34386>. Acesso em: 11 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34386 |
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