| Título: | Autorização para a empresa Luzboa S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Oliveira |
| Autor(es): | Rosa, Michele Franco |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Opina sobre autorização para que empresa particular estabeleça-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante alienação de bens utilizados para exploração de potencial hidráulico municipal. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Energia elétrica, produção, Brasil Alienação de bens, Brasil |
| Fonte: | ROSA, Michele Franco. Autorização para a empresa Luzboa S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Oliveira. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34394>. Acesso em: 12 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34394 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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