| Título: | Solo urbano e licenças urbanísticas |
| Autor(es): | Dias, Edna Cardozo |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Trata das licenças urbanísticas obrigatórias e de seu processo administrativo, desde o seu requerimento até a sua concessão ou indeferimento, tomando como exemplo o Município de Belo Horizonte. Discorre sobre as regras gerais estabelecidas pela Constituição e pelas leis federais, e examina de maneira particular a legislação do Estado de Minas Gerais. |
| Assuntos: | Loteamento urbano, Brasil Licença para construção, Brasil Licenciamento ambiental, legislação, análise, Brasil |
| Fonte: | DIAS, Edna Cardozo. Solo urbano e licenças urbanísticas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34456>. Acesso em: 19 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34456 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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