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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A questão do exame de similaridade na importação por ente imune. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34487>. Acesso em: 17 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34487
dc.description.abstractAnalisa a juridicidade do ato do Departamento de Operações do Comércio Exterior (Decex) que indeferiu pedidos de licenças de importação de trens e composições. Para tanto, examina o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectTrem, Ceará, Brasilpt_BR
dc.subjectMetrô, Ceará, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte ferroviário, Ceará, Brasilpt_BR
dc.subjectImportação, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença, Brasilpt_BR
dc.subjectComércio exterior, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMetropolitano
dc.subject.otherTransporte metroviário
dc.subject.otherTrem metropolitano
dc.subject.otherComércio externo
dc.subject.otherRelações comerciais
dc.titleA questão do exame de similaridade na importação por ente imunept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Questão_exame_saraiva_filho.pdf83.91 kBPDFVisualizar

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