| Título: | A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins |
| Autor(es): | Toniêto, Tiago |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Menciona as diversas espécies de tributos inseridas pelo legislador constituinte no ordenamento jurídico brasileiro. Tece considerações sobre o instituto da competência no que tange à instituição e cobrança dos tributos em análise. Analisa o sistema da não cumulatividade no recolhimento do ICMS e das contribuições para a Seguridade Social e pincela quais as empresas que podem fazer uso desse benefício. Apresenta ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a composição da base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins, com a inclusão do ICMS. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), base de cálculo Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), base de cálculo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), base de cálculo Seguridade social, Brasil |
| Fonte: | TONIÊTO, Tiago. A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34493>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34493 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Inconstitucionalidade_inclusão_icms_tonieto.pdf | 79.04 kB | Visualizar |
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