| Título: | Impacto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas |
| Autor(es): | Santana, Jair Eduardo Andrade, Fernanda |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Aborda as alterações à Lei Geral de Licitações e aos contratos trazidas pela Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010. Analisa o cenário das mudanças, a base jurídica em que estão sedimentadas, além do momento de produção de seus efeitos. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Contratação de obras e serviços, Brasil |
| Fonte: | SANTANA, Jair Eduardo; ANDRADE, Fernanda. Impacto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas licitações e nas contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34504>. Acesso em: 16 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34504 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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