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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCanazaro, Fábio
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationCANAZARO, Fábio. A contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34515>. Acesso em: 22 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34515
dc.description.abstractTrata da legitimidade do legislador para a instituição de contribuição sobre a produção rural, tendo em vista o que determina a Constituição Federal. Apresenta a regra de competência que autoriza a instituição de hipóteses contributivas variáveis de acordo com características próprias dos contribuintes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectProdução agrícola, comércio, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleA contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Contribuição_social_sobre_canazaro.pdf80.69 kBPDFVisualizar

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