| Título: | O princípio acusatório e o devido processo legal |
| Autor(es): | Silva, Edimar Carmo da |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.STJ00084404 343.123(81) S586p |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Devido processo legal, Brasil Persecução penal, Brasil Inquérito policial, controle, Brasil Ministério público (processo penal), competência, Brasil Ação penal, Brasil Condenação criminal, Brasil |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34551 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Principio_Acusatorio_Devido.pdf | 1.51 MB | Visualizar |
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