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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Fernanda Vieira de
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationCASTRO, Fernanda Vieira de. Ressarcimento ao erário: a possibilidade de a Fazenda Pública apurar os fatos irregulares e constituir seus créditos não tributários. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34557>. Acesso em: 18 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34557
dc.description.abstractEstuda as diversas possibilidades pelas quais a administração pública pode buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pelos administrados ao erário, com enfoque na constituição dos créditos não tributários.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.titleRessarcimento ao erário : a possibilidade de a Fazenda Pública apurar os fatos irregulares e constituir seus créditos não tributáriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ressarcimento_erario_possibilidade_castro.pdf62.11 kBPDFVisualizar

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