| Título: | Ressarcimento ao erário : a possibilidade de a Fazenda Pública apurar os fatos irregulares e constituir seus créditos não tributários |
| Autor(es): | Castro, Fernanda Vieira de |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Estuda as diversas possibilidades pelas quais a administração pública pode buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pelos administrados ao erário, com enfoque na constituição dos créditos não tributários. |
| Assuntos: | Fazenda pública, Brasil Reparação do dano, Brasil Crédito, fato gerador, Brasil Processo administrativo, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, Fernanda Vieira de. Ressarcimento ao erário: a possibilidade de a Fazenda Pública apurar os fatos irregulares e constituir seus créditos não tributários. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34557>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34557 |
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