| Título: | A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Trata da modelagem jurídica apta a permitir o financiamento de recuperação ambiental dos rios Tietê e Pinheiros, no Estado de São Paulo, sem que se caracterize burla ao princípio da licitação. |
| Assuntos: | Poluição da água Tratamento de resíduo Financiamento, aspecto jurídico Águas fluviais |
| Fonte: | Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jun. 2001. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 9, n. 38, p. 148-152, maio/jun. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34563 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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