| Título: | A concessão de alimentos no Brasil : reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução |
| Autor(es): | Alves, Noé Alves |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Estuda os alimentos no Brasil e, principalmente, os reflexos da Lei 11.232/05 .Verifica as inovações da referida lei que trouxeram mudanças no sistema autônomo de execução, bem como a prisão do devedor, com embasamento doutrinário e jurisprudencial. Conclui que o tema está em evidência, mas sem pacificação, o que tem trazido diversos entendimentos, tanto dos advogados quanto dos julgadores, contudo, verifica que há uma tendência à aceitação dos dispositivos da nova lei na execução de alimentos. |
| Notas: | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito Civil e Processo Civil, da Faculdade Processus, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Pós-graduado. |
| Assuntos: | Ação de alimentos, legislação, Brasil Execução (processo civil), Brasil Processo de execução, Brasil |
| Fonte: | LOPES, Noé Alves. A concessão de alimentos no Brasil: reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução. 2010. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Curso de Direito Civil e Processo Civil)–Instituto Processus, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34564>. Acesso em: 29 nov. 2010. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34564 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Concessao_Alimentos_Brasil.pdf | 119.71 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: