| Título: | Comentários à nova lei do mandado de segurança: Artigo 22 Lei 12.016/2009 |
| Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Almeida, Gregório Assagra de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Comenta o Artigo 22 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo, da litispendência para as ações individuais, efeitos da coisa julgada e concessão da liminar. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança coletivo Coisa julgada (processo civil) Litispendência Sentença liminar |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Coord.). Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 295-329. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34569 |
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