| Título: | Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil |
| Autor(es): | Lunardi, Soraya Regina Gasparetto Dimoulis, Dimitri |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada que analisa a estrutura do processo constitucional centrando-se no papel do Supremo Tribunal Federal. Afirma que o STF, em decisões recentes, ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais, o que configuraria sua atuação como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Direito processual constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34581>. Acesso em: 30 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34581 |
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